PROJETO DE LEI nº 322 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2018
Número
322
Data de Apresentação
22/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
30/05/2019
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS QUE REALIZEM CONTRATO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE TENHA POR OBJETIVO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A CÉU ABERTO, DE DISPONIBILIZAREM AOS SEUS FUNCIONÁRIOS PROTETORES SOLARES E FARDAMENTOS QUE CONTENHAM PROTEÇÃO UV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
AUTÓGRAFO N° 97/2019
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