LEI ORDINÁRIA nº 7.274, de 17 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7274
Ano
2019
Data
17/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS QUE REALIZAM CONTRATO COM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE TENHA POR OBJETIVO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A CÉU ABERTO, DE DISPONIBILIDADE AOS SEUS FUNCIONÁRIOS PROJETOS SOLARES E FARDAMENTOS QUE CONTENHAM PROTEÇÃO UV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL n.° 322/2018
AUT n.° 097/2019
Autor: Pimentel Filho
AUT n.° 097/2019
Autor: Pimentel Filho
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica