PROJETO DE LEI nº 372 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2018
Número
372
Data de Apresentação
13/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
12/12/2019
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODO ÓRGÃO PÚBLICO MUNICIPAL CRIAR EM SEU PORTAL UMA ÁREA INFORMATIVA EM LINGUAGEM COMPREENSIVA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA ESCLARECIMENTO SOBRE A SUA IMPORTÂNCIA PARA O MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
AUTÓGRAFO Nº 312/2019
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