LEI ORDINÁRIA nº 7.570, de 25 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7570
Ano
2020
Data
25/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODO ÓRGÃO PÚBLICO MUNICIPAL CRIAR EM SEU PORTAL UMA ÁREA INFORMATIVA EM LINGUAGEM COMPREENSIVA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA ESCLARECIMENTO SOBRE A SUA IMPORTÂNCIA PARA O MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
PL nº 372/2018
AUT nº 312/2019
Autoria: Galego do Leite
AUT nº 312/2019
Autoria: Galego do Leite
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica