PROJETO DE LEI nº 26 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2016
Número
26
Data de Apresentação
26/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
24/08/2017
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
26
Ano
2016
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL O IMÓVEL QUE MENCIONA, AUTORIZA À PREFEITURA MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA PARA FINS DE VIABILIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBSERVAÇÃO: FIRMA - JOÃO BATISTA SALES PORTO.
OBSERVAÇÃO: FIRMA - JOÃO BATISTA SALES PORTO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada