PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2015
Número
3
Data de Apresentação
26/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
22/07/2015
Data de Publicação
26/03/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA AOS ARTS. 3º, 4º, I. II. VI. §§ 1º, 4º E 5º, § DA LEI MUNICIPAL Nº 4516, DE MAIO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE O FUMIC-FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada