PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 7 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2015
Número
7
Data de Apresentação
13/08/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
23/09/2015
Data de Publicação
13/08/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, O PERÍODO DE JANEIRO DE 2015 A DEZEMBRO DE 2015, DA ALÍQUOTA DE CUSTO ESPECIAL DESTINADA Á AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT, ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE/ PB.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada