LEI COMPLEMENTAR nº 101, de 06 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
101
Ano
2015
Data
06/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2015 A DEZEMBRO DE 2015, DA ALÍQUOTA DE CUSTO ESPECIAL DESTINADA À AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT AUTORIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CAMPINA GRANDE/PB.
Indexação
Observação
PLC nº 007/2015
AUT nº 231/2015
Autor: Poder Executivo
AUT nº 231/2015
Autor: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica