PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2015

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Ano

2015

Número

1

Data de Apresentação

11/02/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    25/02/2015

    Data de Publicação

    11/02/2015

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 64 DE 04 DE ABRIL DE 2012 PARA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL EM 13,01% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação