PROJETO DE LEI nº 19 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2015
Número
19
Data de Apresentação
21/01/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
22/07/2015
Data de Publicação
21/01/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FILTROS DE BLOQUEIO SÍTIOS ELETRÔNICOS - "SITES, COM CONTEÚDO PORNOGRÁFICO E VIOLENTO, NOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PRÓPRIOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada