LEI ORDINÁRIA nº 6.093, de 03 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6093
Ano
2015
Data
03/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FILTROS DE BLOQUEIO DE “SITES” ELETRÔNICOS, COM CONTEÚDO PORNOGRÁFICO E VIOLENTO, NOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PRÓPRIOS PARA ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação
PL n.° 019/2015
AUT n.° 154/2015
Autor: Aldo Cabral
AUT n.° 154/2015
Autor: Aldo Cabral
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica