PROJETO DE LEI nº 94 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2015
Número
94
Data de Apresentação
17/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
30/07/2015
Data de Publicação
17/03/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PERMITE QUE QUALQUER PESSOA FOTOGRAFE, FILME E OU REGISTRE DE QUALQUER FORMA LOCAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CIRCULAÇÃO ABERTA AO PÚBLICO E DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada