PROJETO DE LEI nº 200 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2015
Número
200
Data de Apresentação
06/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
28/10/2015
Data de Publicação
06/05/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE PLACAS DE AVISO DE FÁCIL LEITURA NA ENTRADA OU, O ANÚNCIO NAS CANCELAS DE ACESSO E ENTRADAS DOTADAS DE EQUIPAMENTO DE SOM, NOS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES E PÚBLICOS, INFORMANDO AOS FREQUENTADORES DOS ESTABELECIMENTOS E ARTÉRIAS OU VIAS, PÚBLICAS OU PRIVADAS, DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE QUE "É PROIBIDO ABANDONAR OU DEIXAR DESACOMPANHADAS DE RESPONSÁVEL CAPAZ, NO INTERIOR DOS VEÍCULOS, CRIANÇAS E PESSOAS CONSIDERADAS INCAPAZES, NA FORMA DA LEI".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada