PROJETO DE LEI nº 216 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2015
Número
216
Data de Apresentação
19/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
22/07/2015
Data de Publicação
19/05/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL O IMÓVEL QUE MENCIONA, AUTORIZA A DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBSERVAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA DA PARAÍBA DE CAMPINA GRANDE.
OBSERVAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA DA PARAÍBA DE CAMPINA GRANDE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada