LEI ORDINÁRIA nº 6.075, de 03 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6075
Ano
2015
Data
03/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL O IMÓVEL QUE MENCIONA, AUTORIZA A DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBSERVAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA DA PARAÍBA DE CAMPINA GRANDE.
OBSERVAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA DA PARAÍBA DE CAMPINA GRANDE.
Indexação
Observação
PL nº 216/2015
AUT nº 150/2015
Autoria: Poder Executivo
AUT nº 150/2015
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica