PROJETO DE LEI nº 246 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2015
Número
246
Data de Apresentação
16/07/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
23/09/2015
Data de Publicação
16/07/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DOS SEGUINTES DIPLOMAS LEGAIS: LEI Nº 4.242/05; LEI Nº 2.243/05 E DA LEI Nº 2.244/05, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada