LEI ORDINÁRIA nº 6.154, de 06 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6154
Ano
2015
Data
06/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O DISPOSITIVO DOS SEGUINTES DIPLOMAS LEGAIS: LEI Nº 4.242/05; LEI Nº 4.243/05 E LEI Nº 4.244/05, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
PL n.º 246/2015
AUT nº 262/2015
Autor: Marinaldo Cardoso
AUT nº 262/2015
Autor: Marinaldo Cardoso
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica