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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2016

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Ano

2016

Número

1

Data de Apresentação

28/01/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pc_001-2016.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    17/03/2016

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS PARA FINS SOCIAIS, ALTERA O ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE JANEIRO DE 2001, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 75, DE 02 DE JULHO DE 2013, REVOGA A LEI Nº 6.314, DE 08 DE JANEIRO DE 2016 E A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 75/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação


    OpenAPI