PROJETO DE LEI nº 382 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2015
Número
382
Data de Apresentação
07/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
03/12/2015
Data de Publicação
07/10/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA A LEI CULTURA LIMPA DE PRECONCEITOS E PROÍBE O USO DE RECURSOS PÚBLICOS E/OU INCENTIVOS FISCAIS PARA REALIZAÇÃO, PRODUÇÃO, PATROCÍNIO, CONTRATAÇÃO E/OU SUBVENÇÃO DE EVENTOS ARTÍSTICOS DE QUALQUER NATUREZA QUE APRESENTEM CONTEÚDO DEPRECIATIVO; CONSTRANGEDOR; OU QUE DESVALORIZE, EXPONHA, INCENTIVE OU FAÇA APOLOGIA AO RACISMO; Á HOMOFOBIA; Á PROSTITUIÇÃO E /OU EXPLORAÇÃO DE MENORES; A QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO E VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES, E/OU Á DROGAS EM GERAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada