PROJETO DE LEI nº 18 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2012
Número
18
Data de Apresentação
29/02/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
06/03/2012
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL O IMÓVEL QUE ESPECIFÍCA, AUTORIZA SUA DOAÇÃO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO QUE GERARÁ 3.500 NOVOS EMPREGOS DIRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBSERVAÇÃO: AeC - CENTRO DE CONTATOS S. A.
OBSERVAÇÃO: AeC - CENTRO DE CONTATOS S. A.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada