LEI ORDINÁRIA nº 5.144, de 07 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5144
Ano
2012
Data
07/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AUTORIZA SUA DOAÇÃO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO QUE GERARÁ 3.500 NOVOS EMPREGOS DIRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBSERVAÇÃO: AeC - CENTRO DE CONTATOS S. A.
OBSERVAÇÃO: AeC - CENTRO DE CONTATOS S. A.
Indexação
Observação
PL n.º 018/2012
AUT n.º 001/2012
Autoria: Poder Executivo
AUT n.º 001/2012
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica