PROJETO DE LEI nº 40 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2012
Número
40
Data de Apresentação
26/03/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
25/04/2012
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ESTRUTURA, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER - CMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA À LEI Nº 1.501/86.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada