LEI ORDINÁRIA nº 5.193, de 14 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5193
Ano
2012
Data
14/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER – CMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA A LEI N°. 1.501/86.
Indexação
Observação
PL n.º 040/2012
AUT n.º 043/2012
Autoria: Poder Executivo
AUT n.º 043/2012
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica