PROJETO DE LEI nº 90 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2016
Número
90
Data de Apresentação
12/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
18/05/2016
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A CONCESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA A INSTALAÇÃO DE TOTENS PARA DISPONIBILIZAÇÃO DA INTERNET GRATUITA SEM FIO E VEICULAÇÃO E PUBLICIDADE DE EMPRESAS PRIVADAS E DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada