LEI ORDINÁRIA nº 6.388, de 06 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6388
Ano
2016
Data
06/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A CONCESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA A INSTALAÇÃO DE TOTENS PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE INTERNET GRATUITA SEM FIO E VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE DE EMPRESAS PRIVADAS E DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL n.° 090/2016
AUT n.° 083/2016
Autoria: Poder Executivo
AUT n.° 083/2016
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica