PROJETO DE LEI nº 167 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2014
Número
167
Data de Apresentação
28/05/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
29/05/2014
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL, AUTORIZA A DOAÇÃO MEDIANTE CONTRAPARTIDA SOCIAL E ECONÔMICA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO INDUSTRIAL QUE GERARÁ 1.000 NOVOS EMPREGOS DIRETOS E 5.000 INDIRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBSERVAÇÃO: IBRAVA DO NORDESTE - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA.
OBSERVAÇÃO: IBRAVA DO NORDESTE - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada