PROJETO DE LEI nº 8 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2014
Número
8
Data de Apresentação
18/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DE VISTORIA E DE MANUTENÇÃO DE PISCINAS, PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE TENHAM OS EQUIPAMENTOS DO ART. 1º DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada