LEI ORDINÁRIA nº 5.701, de 11 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5701
Ano
2014
Data
11/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DE VISTORIA E DE MANUTENÇÃO DE PISCINAS PARA CONCESSÃO DE ÁLVARA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE TENHAM OS EQUIPAMENTOS DO ART. 1º DESTA LEI.
Indexação
Observação
PL nº 008/2014
AUT nº 019/2014
Autoria: Vaninho Aragão
AUT nº 019/2014
Autoria: Vaninho Aragão
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica