PROJETO DE LEI nº 44 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2014
Número
44
Data de Apresentação
18/03/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL DOS RECURSOS PÚBLICOS E PRIVADOS CAPTADOS PARA A PROMOÇÃO DO EVENTO "O MAIOR SÃO JOÃO DO MUNDO", PARA FINANCIAR AS AÇÕES E PROJETOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS-COMAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada