LEI ORDINÁRIA nº 5.741, de 23 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5741
Ano
2014
Data
23/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL DOS RECURSOS PÚBLICOS E PRIVADOS CAPTADOS PARA A PROMOÇÃO DO EVENTO “O MAIOR SÃO JOÃO DO MUNDO”, PARA FINANCIAR AS AÇÕES E PROJETOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – COMAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 044/2014
AUT nº 018/2014
Autoria: Olimpio Oliveira
AUT nº 018/2014
Autoria: Olimpio Oliveira
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica