PROJETO DE LEI nº 83 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2004
Número
83
Data de Apresentação
21/07/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
20/12/2004
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL O TERRENO QUE MENCIONA, AUTORIZA DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBSERVAÇÃO: PARÓQUIA DA SAGRADA FAMÍLIA.
OBSERVAÇÃO: PARÓQUIA DA SAGRADA FAMÍLIA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada