LEI ORDINÁRIA nº 4.217, de 31 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4217
Ano
2004
Data
31/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL O TERRENO QUE MENCIONA, AUTORIZA DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBSERVAÇÃO: PARÓQUIA DA SAGRADA FAMÍLIA.
OBSERVAÇÃO: PARÓQUIA DA SAGRADA FAMÍLIA.
Indexação
Observação
PL nº 083/2004
AUT nº 056/2004
Autoria: Poder Executivo
AUT nº 056/2004
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica