PROJETO DE LEI nº 29 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2013
Número
29
Data de Apresentação
26/02/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
08/05/2013
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RESPONSÁVEL PELOS DOCUMENTOS (PRONTUÁRIOS) DAS UNIDADES DE SAÚDE FECHADAS E DAS QUE VIEREM A ENCERRAR SUAS ATIVIDADES NO FUTURO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada