LEI ORDINÁRIA nº 5.288, de 27 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5288
Ano
2013
Data
27/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RESPONSÁVEL PELOS DOCUMENTOS (PRONTUÁRIOS) DAS UNIDADES DE SAÚDE FECHADAS E DAS QUE VIERAM A ENCERRAR SUAS ATIVIDADES NO FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 029/2013
AUT nº 018/2013
Autoria: Orlandino Farias
AUT nº 018/2013
Autoria: Orlandino Farias
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica