PROJETO DE LEI nº 119 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2013
Número
119
Data de Apresentação
23/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
24/10/2013
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 37 DA LEI Nº 5.091/11 NO TOCANTE A INSTALAÇÕES DAS SEDES DOS CONSELHOS TUTELARES.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada