LEI ORDINÁRIA nº 5.367, de 18 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5367
Ano
2013
Data
18/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 37 DA LEI N° 5.091/11 NO TOCANTE A INSTALAÇÃO DAS SEDES DOS CONSELHOS TUTELARES.
Indexação
Observação
PL nº 119/2013
AUT nº 106/2013
Autoria: Poder Executivo
AUT nº 106/2013
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica