PROJETO DE LEI nº 40 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1996
Número
40
Data de Apresentação
01/04/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
20/06/1996
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 3.230/95, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995, AUTORIZANDO O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM EMPRESAS PRIVADAS E/OU PÚBLICAS, PARA A MANUTENÇÃO E/OU REFORMA DE PRÉDIOS E/OU LOGRADOUROS PÚBLICOS; CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada