LEI ORDINÁRIA nº 3.297, de 01 de julho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3297
Ano
1996
Data
01/07/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 3230/95, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995, AUTORIZANDO O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM EMPRESAS PRIVADAS E/OU PÚBLICAS, PARA A MANUTENÇÃO E/OU REFORMA DE PRÉDIOS E/OU LOGRADOUROS PÚBLICOS, CONCEDE INCENTIVOS FICAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 040/1996
AUT nº 058/1996
Autoria: Severino Germano
AUT nº 058/1996
Autoria: Severino Germano
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica