PROJETO DE LEI nº 5 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2000
Número
5
Data de Apresentação
18/02/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
20/06/2000
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III E ACRESCENTA O INCISO IV AO ART. 1º DA LEI Nº 3.660 DE 26/03/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada