PROJETO DE LEI nº 12 de 2000

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2000

Número

12

Data de Apresentação

03/03/2000

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    28/03/2000

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REVOGA A LEI Nº 3624, DE 16 DE NOVEMBRO 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação