PROJETO DE LEI nº 256 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2014
Número
256
Data de Apresentação
09/09/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE A DESTINAÇÃO EM CARÁTER PREFERENCIAL, DOS APARTAMENTOS LOCALIZADOS NOS ANDARES TÉRREOS DOS EDIFÍCIOS CONSTRUÍDOS POR PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR COM VERBA MUNICIPAL, AOS INDIVÍDUOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA DEFINITIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada