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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE LEI nº 38 de 2000

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2000

Número

38

Data de Apresentação

25/04/2000

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plo_038-2000.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    26/04/2000

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL O TERRENO QUE MENCIONA, AUTORIZANDO DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    OBSERVAÇÃO: CONGREGAÇÃO DOS FRANCISCANOS.

    Indexação

    Observação


    OpenAPI