LEI ORDINÁRIA nº 3.813, de 04 de maio de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3813
Ano
2000
Data
04/05/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL O TERRENO QUE MENCIONA, AUTORIZANDO DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBSERVAÇÃO: CONGREGAÇÃO DOS FRANCISCANOS.
OBSERVAÇÃO: CONGREGAÇÃO DOS FRANCISCANOS.
Indexação
Observação
PL nº 038/2000
AUT nº 026/2000
Autoria: Poder Executivo
AUT nº 026/2000
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica