PROJETO DE LEI nº 44 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2001
Número
44
Data de Apresentação
15/05/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
19/06/2001
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FIXA VALOR DO CRÉDITO ESPECIAL DE QUE TRATA O ART. 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5 DE 25 DE JANEIRO DE 2001.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada