PROJETO DE LEI nº 103 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1999
Número
103
Data de Apresentação
11/08/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
24/08/1999
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSITO, COMUT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada