PROJETO DE LEI nº 144 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1999
Número
144
Data de Apresentação
13/10/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
28/10/1999
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 2.607.668,82 ( DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E SETE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) JUNTO AO BANCO DO NORDESTE, ATRAVÉS DO FUNDO GERAL DE TURISMO, FUNGETUR/EMBRATUR, TENDO COMO GARANTIA DESTA OPERAÇÃO RECURSOS PROVENIENTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada