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LEI ORDINÁRIA nº 3.758, de 04 de novembro de 1999

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3758

Ano

1999

Data

04/11/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei-n-3.758.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO VALOR DE 2.607.668,82 (DOIS MILHÕES SEISCENTOS E SETE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE ATRAVÉS DO FUNDO GERAL DE TURISMO FUNGETUR/EMBRATUR, TENDO COMO GARANTIA DESTA OPERAÇÃO RECURSOS PROVENIENTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

PL nº 144/1999
AUT nº 138/1999
Autoria: Poder Executivo

Assuntos

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