PROJETO DE LEI nº 119 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2009
Número
119
Data de Apresentação
23/07/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA OS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFCs SEDIADOS EM CAMPINA GRANDE A ADAPTAREM NO MÍNIMO UM VEÍCULO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FÍSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada