LEI ORDINÁRIA nº 4.846, de 12 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4846
Ano
2009
Data
12/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OBRIGA OS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFC's, SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A ADAPTAREM NO MÍNIMO UM VEÍCULO APRENDIZADO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 119/2009
AUT nº 121/2009
Autoria: Fernando Carvalho
AUT nº 121/2009
Autoria: Fernando Carvalho
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica