PROJETO DE LEI nº 10 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1998
Número
10
Data de Apresentação
26/02/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECONHECE OS DCE'S E C.E.C . COMO ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS ESTUDANTES PARA EMISSÃO DE CARTEIRAS ESTUDANTIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada